Política de Privacidade

Esta Política detalha como a plataforma Ecofinance, disponível em app.grupoecofinance.com.br, trata dados pessoais. Ela segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Responsável pelo tratamento: ECOFINANCE NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.249.141/0001-17, com sede em Rua Circulação Oito, nº 864, lote 04, bairro Riviera, Xangri-lá, estado do Rio Grande do Sul CEP 95588-000, doravante denominada "Ecofinance".

1. O papel da Ecofinance: controladora em um caso, operadora no outro

A plataforma trata dois conjuntos de dados bem diferentes, e o papel da Ecofinance muda conforme o caso:

A Ecofinance é controladora dos dados das pessoas que usam a plataforma (Usuários) — quem realiza login, navega e lança informação. A Ecofinance decide como esses dados são tratados para operar o serviço, autenticar o acesso e cumprir a lei.

A Ecofinance é operadora dos dados que a empresa contratante insere na plataforma sobre terceiros — em especial dados de seus próprios colaboradores. Nesse caso, quem decide o que coletar e para qual fim é a empresa contratante, que atua como controladora. A Ecofinance trata esses dados por conta e ordem dela, conforme o contrato firmado.

Essa distinção é relevante na prática: caso dados pessoais de um colaborador tenham sido inseridos na plataforma por uma empresa contratante, eventuais solicitações relacionadas a esses dados pelo colaborador deverão ser direcionadas, preferencialmente, à respectiva empresa, responsável pelas informações fornecidas. O titular dos dados também poderá entrar em contato com a Ecofinance, que prestará o suporte necessário e, quando aplicável, auxiliará no encaminhamento da solicitação à empresa contratante.

2. Quais dados são tratados?

2.1 Dados de cadastro do usuário

Nome, e-mail, telefone, cargo, empresa e unidades a que está vinculado, papel na plataforma, permissões, vínculo hierárquico com outros usuários.

Origem: inseridos na plataforma pela empresa contratante ou pela equipe Ecofinance no momento do cadastro. Não há cadastro aberto ao público.

2.2 Dados de autenticação e sessão

Códigos de acesso de uso único enviados ao seu e-mail (guardados apenas em forma cifrada, nunca em texto legível), data de expiração e de uso, sessões ativas e suas renovações.

2.3 Registros de acesso à aplicação

A cada entrada na conta, renovação de sessão e saída, são guardados o endereço IP, a data e a hora, o navegador e sua versão, o sistema operacional e sua versão, e a localidade aproximada — cidade, estado e país — estimada a partir do endereço IP pela infraestrutura de rede da Ecofinance. Essa estimativa não usa GPS e não pede sua localização ao navegador: ela indica a região por onde seu provedor de internet conecta, que pode não coincidir com onde você está.

O endereço IP é guardado em forma cifrada e não é exibido em nenhuma tela da plataforma. Esses registros são guardados por 6 meses, por obrigação legal — prazo e fundamento no item 7.1.

São guardadas também as características técnicas do aparelho que o próprio navegador informa: modelo (quando informado), plataforma e versão, arquitetura e número de núcleos do processador, memória disponível, placa de vídeo e resolução de tela.

Elas servem a dois fins, e só a eles: permitir que você reconheça e desconecte os aparelhos conectados à sua conta, e permitir que a Ecofinance identifique acesso indevido. Não são usadas para publicidade, perfilamento nem rastreamento fora da plataforma (item 2.9), não são disponibilizadas à empresa contratante e são apagadas após 12 meses sem nenhum acesso daquele aparelho.

2.4 Registro de aceite dos documentos legais

Quando o usuário aceita os Termos de Uso ou esta Política, são guardados a versão aceita, a data e a hora, o endereço IP e o navegador utilizado. Esses registros são mantidos para fins de comprovação do aceite. Prazo de guarda no item 7.1; por que o registro sobrevive ao encerramento do acesso, no item 7.2.

2.5 Comunicações

Endereço de destino e situação de entrega dos e-mails que a plataforma envia (código de acesso, convite, avisos operacionais).

2.6 Conteúdo inserido pela empresa contratante

A plataforma permite o cadastro e o processamento de informações necessárias à coleta, consolidação e cálculo das emissões de gases de efeito estufa (GEE) da empresa contratante. O conteúdo inserido pode incluir dados operacionais, dados de atividade, informações sobre fontes de emissão, documentos comprobatórios, dados pessoais dos colaboradores, como endereço residencial, e outras informações necessárias à elaboração do inventário.

Essas informações podem se referir à própria empresa contratante ou a terceiros relacionados às atividades e fontes de emissão inventariadas. Embora a maior parte do conteúdo inserido corresponda a informações operacionais que não constituem dados pessoais, determinados dados fornecidos pela empresa contratante podem conter informações relacionadas a pessoas identificadas ou identificáveis.

Na prática, dois pontos concentram o dado pessoal de terceiros:

• Deslocamento de colaboradores: a Coleta de Dados dessa categoria pode registrar o endereço residencial de colaboradores da empresa contratante — CEP, logradouro, número, bairro, cidade e estado. Cada campo tem finalidade definida: o conjunto serve para apurar a distância percorrida entre casa e trabalho, que é o dado de atividade dessa categoria do inventário, e o logradouro informado serve também para conferir se o CEP declarado corresponde ao endereço, evitando que um CEP digitado errado distorça o cálculo. Cidade e estado não são pedidos ao usuário: são preenchidos a partir do CEP. O endereço não é usado para localizar pessoas, para qualquer finalidade de deslocamento em tempo real, nem é compartilhado com a empresa contratante além do que ela própria informou. A distância é apurada por um serviço de cálculo de rotas operado pela própria Ecofinance, em servidor contratado por ela na Alemanha, sobre uma base pública de vias. Esse serviço recebe apenas as coordenadas geográficas do ponto de partida e do ponto de chegada — nunca o nome, o e-mail, o CPF ou qualquer outra identificação do colaborador — e devolve a distância e a duração do trajeto. As coordenadas ficam guardadas nele por até 1 ano, para que o mesmo trajeto não precise ser recalculado a cada inventário (item 7.1). Nenhum endereço e nenhuma coordenada são enviados a serviço de mapas de terceiros.
• Evidências anexadas: arquivos enviados como comprovação são de conteúdo livre e podem conter, por exemplo, notas fiscais, contratos ou planilhas com dados de pessoas identificadas.

A empresa contratante é responsável pelo conteúdo que insere na plataforma e, quando houver tratamento de dados pessoais sob sua responsabilidade, pela definição da respectiva base legal e pelo cumprimento das obrigações previstas na legislação aplicável. A Ecofinance realizará o tratamento dos dados pessoais aos quais tiver acesso no contexto da plataforma para as finalidades previstas nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade, observadas as responsabilidades atribuídas a cada parte.

2.7 Registro interno de acompanhamento técnico

A correção de defeitos, as melhorias e o atendimento de pedidos de suporte da plataforma são registrados pela equipe da Ecofinance em uma ferramenta interna de acompanhamento técnico (item 6). Esse registro é aberto e conduzido pela própria equipe: o usuário da empresa contratante não abre nem acessa esses registros, e o nome gravado em cada um é o do profissional da Ecofinance que o registrou.

O relato descreve a situação observada na plataforma e, quando é preciso reproduzir um problema, pode trazer arquivo anexado — uma imagem de tela, por exemplo. Não é prática da Ecofinance incluir nesses anexos dados pessoais de colaboradores ou de outros terceiros. Quando um arquivo com esse conteúdo for identificado, ele é removido pela equipe. Pedido relativo a um desses arquivos é atendido pelo canal do item 10.

2.8 Dados de uso da plataforma

A Ecofinance registra como as funcionalidades da plataforma são usadas — quais telas e recursos são acionados, quando e por qual usuário — para medir o que é efetivamente utilizado, identificar pontos de dificuldade e orientar as melhorias do produto.

Essa medição é feita pela própria plataforma e guardada no banco de dados da Ecofinance. Não é utilizada ferramenta de analytics de terceiros, e esses registros não são enviados a nenhum serviço externo. Também não é criado cookie novo para isso: a medição acontece dentro da sessão autenticada que você já iniciou.

Esses registros não são usados para publicidade, para perfilamento comportamental nem para qualquer decisão automatizada que afete seus interesses. O prazo de guarda deles está no item 7.1. Eles são visíveis apenas para a equipe de administração da própria Ecofinance: não são disponibilizados à empresa contratante, não servem para avaliar o desempenho individual de ninguém e não funcionam como ferramenta de monitoramento de pessoas.

2.9 O que NÃO é feito na plataforma

Seus dados não são entregues a serviços de terceiros que observem o seu uso: nada de rastreador externo, ferramenta de analytics contratada de fora, pixel de publicidade ou mapa de calor de terceiro. Não é feito perfilamento comportamental, publicidade ou venda de dados. Não é tomada decisão automatizada que afete seus interesses.

A medição de uso descrita no item 2.8 é interna, roda na infraestrutura da própria Ecofinance e não alimenta nenhuma dessas práticas.

3. Para que é usado e com que base legal

O que é feito	Base legal (LGPD)
Criar e manter seu acesso, autenticar login e operar o serviço	Execução de contrato (art. 7º, V) — o contrato entre a Ecofinance e a empresa a que você está vinculado
Enviar código de acesso e comunicações operacionais	Execução de contrato (art. 7º, V)
Guardar registros de acesso por 6 meses	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), conforme art. 15 do Marco Civil
Registrar o aceite dos Termos e desta Política	Cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direito (art. 7º, II e VI)
Proteger a plataforma contra fraude, abuso e acesso indevido	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Mostrar os aparelhos conectados à sua conta e permitir que você desconecte cada um	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Medir o uso das funcionalidades para manter e melhorar a plataforma	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Prestar suporte técnico, inclusive com acesso à interface em nome do usuário	Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX)
Tratar dados de terceiros inseridos pela empresa contratante	A base legal é definida pela empresa contratante, na condição de controladora

4. Cookies

A plataforma usa um único cookie, estritamente necessário: o que mantém sua sessão autenticada depois do login. Sem ele, não é possível permanecer logado.

Não são utilizados cookies de publicidade, de análise de audiência ou de terceiros. Por isso, a plataforma não exibe banner de consentimento de cookies. Não há nada além do essencial para consentir.

A medição de uso descrita no item 2.8 não cria cookie algum: ela acontece dentro dessa mesma sessão autenticada.

5. Com quem os dados são compartilhados?

Os dados pessoais não são vendidos ou cedidos. O compartilhamento se limita a:

• Fornecedores de infraestrutura que executam a plataforma por conta e ordem da Ecofinance, sob contrato e dever de confidencialidade (item 6);
• Autoridades públicas, quando houver ordem judicial ou requisição legal;
• A empresa contratante à qual o usuário está vinculado, que acessa na plataforma os dados lançados por seus usuários, incluindo a autoria de cada lançamento, na medida das permissões que ela própria configura. Os registros de uso das funcionalidades (item 2.8) não entram nesse acesso.

6. Fornecedores e transferência internacional

Para operar a plataforma são utilizados:

Fornecedor	Para quê	Onde
Cloudflare	Execução da aplicação, armazenamento das evidências e anexos, filas de processamento e envio de e-mails	Infraestrutura distribuída globalmente
Banco de dados PostgreSQL gerenciado	Armazenamento dos dados cadastrais e operacionais	Brasil (São Paulo)
GitHub	Ferramenta interna de acompanhamento técnico da equipe da Ecofinance (item 2.7): texto do relato, anexos e nome do profissional que registrou	Estados Unidos
Servidor próprio da Ecofinance	Cálculo da distância entre casa e trabalho na Coleta de Dados de deslocamento de colaboradores (item 2.6), a partir de coordenadas geográficas	Alemanha

Parte desses fornecedores processa dados fora do Brasil. Essas transferências internacionais são feitas com base em cláusulas contratuais e garantias de proteção compatíveis com a LGPD (art. 33), mantendo o nível de proteção exigido pela lei brasileira.

A base de endereçamento usada para validar CEP é obtida junto aos Correios e consultada localmente, dentro da infraestrutura da Ecofinance. Endereços lançados na plataforma não são enviados aos Correios nem a qualquer serviço externo de consulta. O cálculo de distância do item 2.6 segue a mesma lógica: ele roda em servidor da própria Ecofinance, sobre uma base pública de vias, e recebe apenas coordenadas — nenhum endereço, nome ou documento é enviado a serviço de mapas de terceiros.

7. Retenção: por quanto tempo os dados são guardados

Esta é a seção de referência sobre prazos. Sempre que outro item desta Política ou dos Termos de Uso falar em guarda de dado, ele aponta para cá.

7.1 Prazos por categoria

A regra geral é uma só: encerrado o acesso da empresa contratante à plataforma, os dados daquela empresa e dos usuários vinculados a ela são guardados por 6 meses e depois eliminados. O prazo serve a dois propósitos ao mesmo tempo: dá à empresa tempo para exportar o que é dela ou retomar o uso, e cobre a guarda de 6 meses que o art. 15 do Marco Civil da Internet exige dos registros de acesso.

O marco que inicia a contagem é o encerramento do acesso da empresa na plataforma — a desativação da empresa, que fica registrada no sistema. É dela que correm os 6 meses. A empresa contratante pode solicitar esse encerramento a qualquer momento; enquanto ela mantiver acesso à plataforma, os dados do inventário dela permanecem disponíveis, porque continuam sendo necessários ao uso que ela faz do serviço.

As exceções a essa regra, e os prazos que correm por conta própria, estão na tabela:

Categoria de dado	Por quanto tempo
Registros de acesso à aplicação (item 2.3)	6 meses contados de cada acesso, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet. Descartados automaticamente depois disso, mesmo com o acesso em uso
Características técnicas do aparelho (item 2.3)	12 meses contados do último acesso feito por aquele aparelho. Descartadas automaticamente depois disso
Códigos de acesso de uso único (item 2.2)	Expiram em minutos; descartados após o uso ou o vencimento
Registro interno de acompanhamento técnico (item 2.7)	Mantido como histórico técnico da plataforma, sem prazo fixo, porque é o registro de engenharia de cada defeito corrigido. Anexo com dado pessoal de terceiro é removido pela equipe quando identificado
Registro de atendimento a pedido do titular (item 10)	5 anos contados da resposta ao titular. É a prova de que o pedido foi atendido e de que o prazo foi cumprido
Registros de uso das funcionalidades (item 2.8)	12 meses contados de cada registro. Depois disso ficam apenas totais agregados, que não identificam pessoa
Cadastro do usuário (item 2.1)	Enquanto a empresa contratante tiver acesso à plataforma, mais 6 meses. Conta desativada antes disso é mantida enquanto a empresa seguir com acesso — ver o item 7.2
Dados operacionais e evidências da empresa (item 2.6)	Enquanto a empresa contratante tiver acesso à plataforma, mais 6 meses
Registro de aceite dos documentos legais (item 2.4)	5 anos contados do encerramento do acesso da empresa contratante. O comprovante que já não estiver ligado a nenhuma empresa conta os mesmos 5 anos da data do próprio aceite
Coordenadas usadas no cálculo de distância (item 2.6)	1 ano contado do cálculo, no serviço de rotas. Depois disso o trajeto é recalculado do zero quando voltar a ser necessário

Duas observações sobre a tabela:

• O prazo de 6 meses dos registros de acesso é obrigação legal, não escolha da Ecofinance. Ele não pode ser encurtado a pedido do titular (ver o item 10), e também não é estendido sem motivo — passados os 6 meses, o registro é descartado, salvo ordem judicial ou requerimento de autoridade que determine guarda maior.
• O comprovante do aceite é o que fica mais tempo, e fica reduzido ao essencial: quem aceitou, qual versão, quando, de qual navegador e o endereço de IP do acesso, guardado em forma cifrada como descrito no item 2.3. É o único dado desta tabela em que o IP acompanha os 5 anos, e por um motivo distinto do registro de acesso: ali ele é guarda obrigatória de 6 meses, aqui é parte da prova de quem aceitou. Ele sobrevive aos 6 meses porque é a prova de que determinada versão destes documentos foi aceita, e essa prova pode ser necessária enquanto houver prazo para questionar judicialmente o contrato. Passados os 5 anos, também é eliminado.

7.2 Encerrar o acesso não apaga a conta

Quando o acesso de uma pessoa é encerrado — por pedido da empresa contratante, por fim do contrato ou por qualquer motivo do item 14 dos Termos de Uso — a conta é desativada, não apagada. A pessoa perde o acesso imediatamente; o cadastro dela permanece.

Isso não é descuido, é necessidade de três ordens:

• Histórico da empresa contratante. Cada Coleta de Dados e cada evidência registra quem lançou. Apagar o cadastro apagaria a autoria de lançamentos que continuam sendo o inventário de emissões da empresa, e que ela precisa poder auditar.
• Prova do aceite. O registro de que aquela pessoa aceitou determinada versão dos documentos legais só vale se continuar ligado a ela (item 2.4).
• Guarda exigida por lei. Os registros de acesso dos 6 meses anteriores continuam sob a obrigação do art. 15 do Marco Civil, independentemente de o acesso ter sido encerrado.

Enquanto a empresa contratante seguir com acesso à plataforma, o cadastro da conta encerrada permanece pelos três motivos acima. Encerrado o acesso da empresa, esse cadastro é eliminado 6 meses depois, junto com o restante dos dados dela, conforme a regra geral do item 7.1. Os registros de acesso dessa pessoa seguem o prazo próprio de 6 meses por acesso, independentemente disso.

Os direitos do titular sobre esses dados, e os limites deles, estão no item 10.

7.3 Eliminação de dado de outra pessoa inserido pela empresa

Quando a empresa contratante informa dados de alguém que não usa a plataforma — por exemplo, o endereço residencial de um colaborador numa Coleta de Dados de deslocamento (item 2.6) —, quem decide sobre a eliminação é a empresa, não a Ecofinance. Esses dados seguem o prazo dos dados operacionais na tabela do item 7.1 e são eliminados antes disso quando a empresa contratante determina.

8. Segurança

A Ecofinance adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas: acesso sem senha, por código de uso único com validade curta; códigos e tokens de sessão guardados apenas em forma cifrada; tráfego criptografado ponta a ponta; controle de acesso por cargo da plataforma, unidade e categoria, de modo que cada usuário só alcance o que lhe cabe; registro dos acessos de suporte; e segregação lógica dos dados entre empresas clientes.

Nenhum sistema é infalível. Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados serão comunicados, na forma do art. 48 da LGPD.

9. Acesso da equipe de suporte em nome do usuário

Para diagnosticar problemas, a equipe autorizada da Ecofinance pode visualizar a plataforma exatamente como um usuário da empresa contratante a vê.

Esse acesso é restrito a profissionais autorizados, limitado ao necessário para o suporte. Fica registrado internamente o usuário da equipe da Ecofinance que acessou, a empresa acessada, em nome de qual usuário ou cargo o acesso foi feito e o período de acesso. Os registros ficam disponíveis para auditoria.

10. Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento e gratuitamente:

• confirmação de que a Ecofinance trata dados seus e acesso a eles;
• correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade com a lei;
• portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• informação sobre com quem seus dados são compartilhados;
• revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele;
• oposição a tratamento fundado em legítimo interesse.

Alguns desses direitos têm limites legais. A Ecofinance não pode, por exemplo, apagar registros de acesso antes dos 6 meses que a lei determina de arquivamento obrigatório (item 7.1), nem eliminar dados necessários à execução do contrato com a empresa a que você está vinculado enquanto o acesso estiver ativo. O encerramento do acesso também não apaga o cadastro, pelos motivos do item 7.2. Quando não for possível atender, o motivo será explicado.

O que acontece, na prática, num pedido de eliminação. O seu cadastro — nome, e-mail e telefone — é apagado. Continuam guardados, pelos prazos do item 7.1, três conjuntos:

• os registros de acesso, pelos 6 meses do art. 15 do Marco Civil da Internet, sem ligação com o seu cadastro, que já não existe;
• as Coletas de Dados lançadas por você, igualmente sem ligação com o cadastro. Elas são o inventário de emissões da empresa contratante e pertencem a ela, não a você — apagá-las destruiria a auditoria do inventário dela;
• o comprovante de aceite destes documentos, por 5 anos, e este continua registrando o e-mail que aceitou. É a única exceção, e ela é deliberada: um comprovante que não diz quem aceitou não prova nada, e ele existe justamente para o caso de alguém contestar ter aceitado os termos. Guarda o e-mail, a data, a versão aceita, o navegador usado e o IP do acesso em forma cifrada — nada além disso.

Vencidos esses prazos, esses registros também são eliminados.

Como exercer: escreva para eduardo@grupoecofinance.com.br. A resposta será dada em até 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento do pedido. O registro do atendimento — o que foi pedido, o que foi feito e quando — é guardado por 5 anos (item 7.1), como prova de que o pedido foi atendido no prazo.

Se os dados forem sobre você na condição de colaborador de uma empresa cliente (item 1), encaminhe o pedido também ao seu empregador, que é o controlador nesse caso.

11. Alterações desta Política

A Ecofinance pode alterar esta Política a qualquer tempo. A versão vigente fica sempre publicada na plataforma, com a data de vigência, e as versões anteriores serão mantidas arquivadas.

Alteração que implique mudança relevante na forma de tratamento dos dados pessoais será comunicada e exigirá novo aceite no próximo acesso à plataforma.

12. Encarregado e contato

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Eduardo Baltar de Souza Leão

E-mail: eduardo@grupoecofinance.com.br

Endereço: Rua Circulação Oito, nº 864, lote 04, bairro Riviera, Xangri-lá, estado do Rio Grande do Sul CEP 95588-000